AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 9.666,54M², LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO BRAGA, S/N, NO DISTRITO DE COITÉ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA CATARINA TEIXEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 6.888,61M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NO DISTRITO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 956,11M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS PEDRAS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA PINTO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL DE N.º 2.164/2025 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA CONTROL/PMI N° 001 - Designar o servidor LÚCIO FLÁVIO MATOS DE SOUZA, ocupante do cargo de OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, para atuar como Agente de Integração junto à Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE/CE - Rede TCEOuv.

Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal - PCCS, Agente: Priscila Mota Azevedo Mesquita, Cargo: Guarda Municipal II - Ref. 8, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal - PCCS, Agente: Pedro Rodrigues Lima, Cargo: Guarda Municipal II - Ref. 8, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal - PCCS, Agente: Francisco Mardonio Mesquita Avila, Cargo: Guarda Municipal II - Ref. 8, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal - PCCS, Agente: Cristiano Cipriano, Cargo: Guarda Municipal II - Ref. 8, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal - PCCS, Agente: Cirley Luis dos Santos Pinto, Cargo: Guarda Municipal II - Ref. 8, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal - PCCS, Agente: Antonio Marcelio Gomes Barreto, Cargo: Guarda Municipal II - Ref.8, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

PORTARIA SEAD/PMI Nº 16 - Fica determinada a remoção do servidor público GLEISON BARROSO VIDAL, matrícula no 0106194, ocupante do cargo público efetivo de VIGILANTE, com vigência a partir de 01 de março de 2026, da Secretaria de Saúde para a Secretaria da Educação, a fim de exercer suas atribuiçôes funcionais no âmbito das unidades e equipamentos da rede municipal de ensino, em atendimento à necessidade administrativa e ao interesse público, visando ao reforço da segurança patrimonial e ao regular funcionamento das atividades educacionais.

Nomeação de Conselheiro Tutelar Eleito, Agente: Davi Jose Mota de Freitas, Cargo: Conselheiro (a) Tutelar, Secretaria: Secretaria da Inclusão e Promoção Social

Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Francisco Vando Pacheco de Sousa, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - REF. 6 para Professor Ensino Fundamental IV - REF. 16, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS, Agente: Vivian Sara Duarte Goncalves Barrozo, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - REF. 6 para Professor Ensino Fundamental III - REF. 11, Secretaria: Secretaria de Educação

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Francisco Vando Pacheco de Sousa, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - REF. 6, Secretaria: Secretaria de Educação

Fica concedida estabilidade funcional, Agente: Vivian Sara Duarte Gonçalves Barrozo, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - REF. 6, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Irla Araujo do Nascimento, Cargo: Chefe do Setor de Sistema de Informações do Servidor, Secretaria: Secretaria de Administração

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 15 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO SERVIDOR FRANCISCO RÉGIS RODRIGUES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 14 - Nomear a COMISSÃO para Acompanhamento do Edital Nº 06 de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR PARA O CEI - ADELITE TEIXEIRA AZEVEDO – (LOCALIZADO NO DISTRITO DE MISSÍ), DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRAUÇUBA/CE.

Ampliar a carga horaria de 20 h/s para 40 h/s, Agente: Raimundo Adriano Vieira Mesquita, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - REF. 6, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Raimundo Adriano Vieira Mesquita, Cargo: Coordenador(a) de Escolas de Tempo Integral, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação Efetivo, Agente: Irla Araujo do Nascimento, Cargo: Administrador(a), Secretaria: Secretaria de Administração

Nomeação, Agente: Maria Nagila dos Santos Gomes, Cargo: Secretário(a) Escolar, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação, Agente: Guilherme Ferreira da Silva, Cargo: Secretário(a) Escolar, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação Efetivo, Agente: Priscilla Deivilla Magalhaes Lima, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 6, com carga horária de 20 horas semanais, Secretaria: Secretaria de Educação

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ESTABELECIMENTO DA TABELA MUNICIPAL DE PROCEDIMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E DIAGNÓSTICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “IRAUÇUBA MAIS SAÚDE”, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.103/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA SEAD/PMI Nº 13 - Conceder férias aos seguintes funcionários, pelo período de 01/03/2026 a 31/03/2026