DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ÀS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM, COM BASE NO ARTIGO 254 DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 155, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 26 DE DEZEMBRO DE 2025, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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