Educação Socioambiental

Fiscalização

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

Realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo

Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento

Enviar relatório de atividades da Prefeitura para órgão de competência, desde que definido pelo Prefeito Municipal;

organizar e manter arquivo de documentos e papéis que sejam endereçados ao Prefeito

Estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social

Apreciar e aprovar a proposta orçamentária do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social

Conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social

Prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Direta, incluída a assistência ao Chefe do Poder Executivo nos assuntos relativos às entidades da Administração Indireta

Representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos de interesse público municipal

Promover, amigável ou judicialmente, as desapropriações de interesse público definidas pelo Poder Público Municipal

Representar, em regime de colaboração, interesse de entidade da Administração Indireta em qualquer juízo ou tribunal, mediante solicitação da entidade

Proceder à análise técnico-consultiva e técnico-legislativa de decretos e projetos de lei, bem como preparar e fundamentar as razões do veto, observados os prazos legais para sanção e veto

Analisar a juridicidade dos convênios e contratos administrativos previamente à sua assinatura

Receber, encaminhar e acompanhar os pedidos formulados pelo Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros, e de diligências aos projetos de lei do Legislativo junto aos órgãos internos da Prefeitura

Manter coletânea atualizada da legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do Município, como subsídio às atividades da Administração Pública e informação à população

Atuar na formação e pagamento dos precatórios judiciais e coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos

Analisar a juridicidade dos convênios e contratos administrativos, bem como do contencioso administrativo tributário previamente a sua assinatura, emitindo parecer vinculativo

Receber, encaminhar precatórios judiciais

Promover, amigável ou judicialmente, a execução da dívida ativa

Executar atividades administrativas, exercer o controle patrimonial, orçamentário e financeiro, e efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria

Normatizar, orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal, através da Central de Licitações

Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos

III. Realizar e consolidar pesquisa e a sua difusão visando à promoção do conhecimento no campo de Assistência Social e da realidade social;

IV. Coordenar e manter atualizado o cadastro único das famílias em situação de vulnerabilidade e/ ou risco social;

Elaborar e executar projetos e eventos que promovam o esporte de rendimento e comunitário;

Incentivar o esporte de iniciação, formação e socioeducativo atendendo as demandas da comunidade;

Administrar com excelência os recursos públicos.

Servir o cidadão e promover a cidadania.

Eficiência e Eficácia nas ações pedagógicas e administrativas;

Equidade na oferta de todas as ramificações do ensino, garantindo o acesso de todos às nossas escolas.

a aquisição de produtos e serviços, movimentação e pagamentos e outros valores do Município

o assessoramento às unidades o município em assuntos de finanças

Garantir integridade e segurança dos cidadãos

Garantir suporte de acompanhamento e orientação de todo processo de formação de convênios e outros termos de cooperação desde o pleito até a prestação de contas nas parcerias com os governos Estadual e Federal e com algumas instituições privadas que designe investimentos financiados por projetos municipais.

Propor e implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais; avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do governo municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas;

A Secretaria de lnfraestrutura é o órgão ao qual incumbe programar, coordenar e executar a política de obras públicas do Município: aprovar, fiscalizar e vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural

Licenciar e fiscalizar obras particulares.

Garantir o acesso dos serviços de atendimento aos usuários do SUS; Planejar e executar o desenvolvimento de projetos e programas de Saúde

Promover ações relacionadas aos serviços de saúde e atendimento à população

Proposição e execução das políticas de desenvolvimento industrial, comercial e prestação de serviços

• Coordenar e implementar ações setoriais nas áreas da indústria, comércio, serviço, convênio, ciência e tecnologia, economia solidária e artesanato;

Administrar com excelência os recursos públicos, servir o cidadão e promover a cidadania.

Ser referência em gestão pública, promovendo o desenvolvimento sustentável, social e econômico, tornando o município um dos melhores lugares para se viver.