PORTARIA SIPS/PMI Nº 05 - Fica revogada a Portaria SIPS/PMI nº 002/2026, que designou a servidora pública MARIA JAMILE GOMES PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessora Especial de Gestão, como FISCAL DE CONTRATO dos contratos celebrados entre a Secretaria da Inclusão e Promoção Social

PORTARIA SIPS/PMI N° 004 - Instituir e Nomear a Comissão Organizadora que será responsável por acompanhar o Projeto "SORTEIO PÚBLICO DE UNIDADE HABITACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORAR MELHOR", sendo composta pelos seguintes membros:

Nomeação, Agente: Maria Jamile Gomes Pereira, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Designar, Agente: Marcia Helena Santos Barreto, Cargo: Secretario(a) Interinamente, Secretaria: Secretaria de Administração

PORTARIA SEJUV/PMI N° 13 - Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE REQUISITANTE, a servidora pública MARIA JAMILE GOMES PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão. A servidora mencionada no Art. 1º, ficara responsável por identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e obras da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do município de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024.

PORTARIA SEJUV/PMI N° 12 - Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, a servidora pública MARIA JAMILE GOMES PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão. A servidora mencionada no Art. 1º, fiscalizará todos os contratos administrativos em vigor vinculados a Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Maria Jamile Gomes Pereira, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria da Inclusão e Promoção Social

PORTARIA SEJUV/PMI N° 11 - Fica revogada a Portaria SEJUV/PMI Nº 06/2025 que designou a servidora pública MARIA EDUARDA LIMA DUARTE, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão, como AGENTE REQUISITANTE responsável por identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e obras a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.

PORTARIA SEJUV/PMI N° 10 - Fica revogada a Portaria SEJUV/PMI Nº 07/2025 que designou a servidora pública MARIA EDUARDA LIMA DUARTE, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial de Gestão, como FISCAL DE CONTRATO dos contratos administrativos vinculados a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.

PORTARIA SESA/PM Nº 06 - DESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Maria Eduarda Lima Duarte, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder Licença para tratar de interesse particular, Agente: Francisco Regis Rodrigues Ferreira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Saúde

AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A RECEBER, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO DE DEUS ARAUJO ANDRADE, LOCALIZADO AS MARGENS DA BR-222, S/N, DISTRITO DE CAMPINAS, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO TIPO ARENINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, 04 (QUATRO) IMÓVEIS, CORRESPONDENTES A UMA ÁREA GLOBAL DE 205,10M², CONTENDO 04 (QUATRO) CASAS CONJUGADAS, LOCALIZADOS NA RUA VICÊNCIA RODRIGUES MOTA, S/N, FUNASA N° 21, N° 20, N° 19 E N° 18, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MATHEUS ROCHA RODRIGUES BARBOSA, DESTINADOS A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAL N° 1.446/2019 E N° 1.566/ 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 507, DE 9 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 1.200.00M², LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BRAGA, S/N, DISTRITO DE COITÉ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RONALDO ALBUQUERQUE MOTA , DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO DA COMUNIDADE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.051, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DO ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A INICIATIVA PRIVADA PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINOS, SUINOS, OVINOS E CAPRINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SACO VERDE - PA SACO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 84.992,82M², LOCALIZADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JH CONSTRUÇÕES LTDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES VOLTADO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS, CULTURAIS E DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – SIPS, A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, COMO INSTÂNCIA DE COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.266, DE 26 DE JUNHO DE 2026, DISCIPLINANDO A ORGANIZAÇÃO, A GESTÃO E A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL INTEGRADA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (CONSEM) E A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇAA PÚBLICA (FMSP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Maria Dávyla Teixeira dos Santos, Cargo: Diretora do Departamento de Gestão do Serviço de Inspeção Municipal, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos