REESTRUTURA E CONSOLIDA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 1.689 DE 31 DE MARÇO DE 2022, ASSIM COMO AS LEIS MUNICIPAL N° 1.467, DE 20 DE ABRIL DE 2020, N° 1.734, DE 19 DE JUNHO DE 2022, N° 1812, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, N° 1.862, DE 16 DE MAIO DE 2023 E N° 1.871, DE 31 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS DA CATEGORIA “D’, ASSIM COMO DOS OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO DE 2025, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRORPIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Livia Maria Mota Teixeira, Cargo: Assessor de Apoio e Articulação I, Secretaria: Secretaria da Inclusão e Promoção Social

FICA NOMEADA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DA BANDA DE MÚSICA MESTRE VINO, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 930, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI AUXILIO AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

VINCULA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA/CE, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.110, DE 23 DE JUNHO DE 2015, AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM VIGOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSIM, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 PERMANECERÁ VIGENTE ATÉ O ANO DE 2025.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO CIRÚRGICO VETERINÁRIO DE IRAUÇUBA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO BATISTA NETO, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COMO “CENTRO CIRÚRGICO VETERINÁRIO FELIPE COQUEIRO”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Nomear a COMISSÃO para Acompanhamento do Edital Nº 09 de 24 de abril de 2025, que dispõe sobre o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE VIGIA PARA O ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

Nomeação, Agente: Francisco Marcelo Reis Chaves, Cargo: Diretor do Departamento de Trânsito de Irauçuba, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Nomeação, Agente: Jose Vagner Mesquita Ferreira, Cargo: Comandante da Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Nomeação, Agente: Pedro Rodrigues Lima, Cargo: Subcomandante da Guarda Municipal , Secretaria: Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã

Nomeação, Agente: Aguisleia Soares Braga, Cargo: Coordenador (a) de Escola, Secretaria: Secretaria de Educação

Ampliar a carga horária de 20 h/s para 40 h/s, Agente: Aguisleia Soares Braga, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 6, Secretaria: Secretaria de Educação

PORTARIA SEAD/PMI Nº 39 - RESOLVE: CONCEDER FÉRIAS AOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS NO MÊS DE MAIO DE 2025 (LISTA EM ANEXO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TITULO GRATUITO, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA WALMAR BRAGA, N° 972, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação Efetivo, Agente: Aguisleia Soares Braga, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 6, Secretaria: Secretaria de Educação

Conceder Licença Prêmio, Agente: Jaila Maria Azevedo Mesquita, Cargo: Professor Ensino Fundamental III, Secretaria: Secretaria de Educação

Exoneração, Agente: Aguisleia Soares Braga, Cargo: Coordenador (a) de Escola, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação Efetivo, Agente: Ilka Mara Carneiro Bastos, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 6, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomeação Efetivo, Agente: Euzelia Maria Gomes Oliveira, Cargo: Professor Ensino Fundamental II - Ref. 6, Secretaria: Secretaria de Educação

Nomear COMISSÃO ESPECIAL de Seleção para acompanhar os procedimentos de Chamamento Público que tern por objetivo a qualificação e seleção de organização social na área da Saúde, que operacionalizará, executara atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidas no Centro de Saúde da Famflia, assim como no Hospital Dr. Pedro de Castro Marinho - HMPCM.

PORTARIA SEDUC/PMI Nº 66 - RESOLVE: Nomear a COMISSÃO para monitoramento e avaliação da POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA no âmbito da educação da rede municipal de Irauçuba-CE.