AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 74,29 M², LOCALIZADO NA RUA SDO 01, S/N, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. YVNA DE FÁTIMA ALVES RAMOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UM TERRENO COM EDIFICAÇÃO, COM ÁREA TOTAL DE 153,00 M², LOCALIZADO NA FAZENDA CACHOEIRA, DISTRITO DE CAMPINAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA.TÁLITA FERREIRA LIMA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 179,20 M², LOCALIZADA NA RUA S.D.O. (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL), S/N, VILA RAIMUNDO BARROSO LOTIF, LOCALIDADE DE FUMO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 149,94 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 63,33 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, D PROPRIEDADE DO SR. CLAUDIENE BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O 14º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E PROFISSIONAIS DE APOIO A DOCÊNCIA QUE EXERCERAM EFETIVAMENTE SUAS ATIVIDADES NO ANO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM ADEQUAÇÃO ÀS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 175/2020 E 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1.743 DE 17 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O “PROJETO MÉRITO EDUCACIONAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ÁREA DE LAZER DO IDOSO DE ‘ESPAÇO DE LAZER DONA SULIDADE’, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE À COMERCIANTE MARIA JÚLIA PEREIRA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO VEREADOR FRANCISCO BARROS MATIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE À ANTONIO CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE A TABELIÃ CLÁUDIA REGINA NOGUEIRA LOURINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO CONTABILISTA VICENTE BARBOSA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CEARÁ, SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTI, BEM COMO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “PRAÇA JOÃO E LAIZA”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §2º, ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N° 609/2008, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ A EX SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, FRANCISCA MULDIANE PEDROSA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE " CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTONIO TAVEIRA BRAGA", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO 01 (UM) IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 113,73M², LOCALIZADO NA ZONA RURAL NO DISTRITO DE COITÉ, PERTENCENTE À SRA. FRANCISCA JUCILENE SANTOS MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA O CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL - CIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ARTICULAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO PROTAGONISMO JUVENIL - ANTI-CORPUS, VISANDO O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR MÁXIMO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DA II COPA MANGUEIRÃO DE FUTEBOL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA VISANDO O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR MÁXIMO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DO CAMPEONATO IRAUÇUBENSE DE FUTEBOL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL E FUTSAL DE IRAUÇUBA - AAFFI, VISANDO O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR MÁXIMO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO DA LOCALIDADE DE MANDACARÚ – 17ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDÃO IRAUÇUBENSE A HELDER DOS SANTOS CORTEZ, DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR DA CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, E DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.