Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2061/2025
28/04/2025
VINCULA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA/CE, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.110, DE 23 DEJUNHO DE 2015, AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM VIGOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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