INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO APRENDER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ITEM 17 DO ANEXO I DA LEI N° 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, AUMENTANDO A REMUNERAÇÃO PREVISTA PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA, UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 425,00 M², LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TEIXEIRA MATOS, S/N, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 821 DE 08 DE AGOSTO DE 2011, AUMENTANDO O VENCIMENTO PREVISTO PARA O CARGO DE ARTÍFICE-ELETRICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE ACORDO COM LEI 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 E RESOLUÇÃO Nº 231 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 20.000 M², LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO CACIMBA SALGADA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, PERTENCENTE A FRANCISCO TARCÍLIO TELES FORTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO CONTROLADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DA COLETA DE LIXO EM SUA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O CENTRO DE ATENDIMENTO INFANTIL NEUROPSICOMOTOR DE IRAUÇUBA COM O NOME DE CENTRO DE ATENDIMENTO INFANTIL NEUROPSICOMOTOR DRA. FÁTIMA LOTIF, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO INFÂNCIA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O CARGO DE GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PSICOSSOCIAL A LEI 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, PARA FINANCIAMENTO DE ESTRUTURAS DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA PARA VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE REDUÇÃO DAS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA EM SISTEMA ONGRIDE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 136,74 M², SENDO 72,44 M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO IVO DOS SANTOS, 117, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DE MARIA LIDIANE CRUZ CAVALCANTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGAVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O "DIA DA FAMILIA NA ESCOLA MUNICIPAL", A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 24 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO VALORIZA EDUCAÇÃO, QUE ESTABELECE AÇÕES DE RECONHECIMENTO E PREMIAÇÕES DE ESCOLAS, PROFESSORES E ALUNOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTANDO O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, A ADQUIRIR A TITULO ONEROSO, UM IMÓVEL, QUAL SEJA, UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 225,00 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE CARNAUBA, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE MIRAIMA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA LUIZA RODRIGUES DE MESQUITA VIANA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATORIA PERMANENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA LRPM INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA-PROPES CALÇADOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 1.807 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DA BOLSA NO PROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA E FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO PREVISTO NA LEI N.° 1.363/2019, ALTERA SEU ANEXO ÚNICO AUMENTANDO A REMUNERAÇÃOORIGINARIAME NTE PREVISTA PARA OS DEMAIS CARGOS ALI PREVISTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 520,00 M², LOCALIZADO NA ESTRADA DO MISSI, DISTRITO DE SÃO JOSÉ, IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. EUGENIO PACELLI ARAÚJO LIMA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, DA ADUTORA PERMANENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 575 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E INSTITUI A NOVA LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM EXTINTOS TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 01/99 E SEGUINTES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.
ACRECENTA 01(UM) CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, NA LEI Nº 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, LEI QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO IRREGULAR- REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 720; COM ÁREA TOTAL DE 5.687,1649 Mº LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO "LAGOA DAS PEDRAS", SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, SEDE DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA JH CONSTRUÇÕES LTDA-ME, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGAVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
