Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1813 registros

LEI MUNICIPAL: 1994/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 19 (DEZENOVE) RUAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE MISSI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.

LEI MUNICIPAL: 1993/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 10 (DEZ) RUAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE JUÁ, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE.

LEI MUNICIPAL: 1992/2024 03/06/2024

03/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1990/2024 27/05/2024

27/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR/BAC, PARA A VIABILIZAR MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

LEI MUNICIPAL: 1989/2024 13/05/2024

13/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA EXECUÇÃO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ADUTORA DE AGUA BRUTA PARA ATENDER OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA (SAAS) DE SÃO JOSE E COITE/FUMO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA.

LEI MUNICIPAL: 1988/2024 13/05/2024

13/05/2024

ALTERA O INCISO I DO ART. 8° DA LEI N° 1.815/23, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL: 1987/2024 06/05/2024

06/05/2024

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DO PROJETO EJA CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1986/2024 06/05/2024

06/05/2024

ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL N° 507/2006, QUE CRIOU O ESTATUTO E O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1985/2024 06/05/2024

06/05/2024

DENOMINA COMO PRAÇA MÃE JOVEM, EM HOMENAGEM A SENHORA JOVINA CARNEIRO DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO, DISTRITO DE MISSI, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1984/2024 29/04/2024

29/04/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.949, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1983/2024 29/04/2024

29/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA EXECUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SIMPLIFICADO NA LOCALIDADE LIVRAMENTO, MUNICiPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1982/2024 29/04/2024

29/04/2024

AUTORI2A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL- SISAR - BCL, PARA EXECUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA SIMPLIFICADO, NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

LEI MUNICIPAL: 1981/2024 29/04/2024

29/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE MANDACARU, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA-CE, E D^´A OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1980/2024 29/04/2024

29/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR -BCL, PARA EXECUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SIMPLIFICADO NA LOCALIDADE CARNAUBAL, MUNICiPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1979/2024 29/04/2024

29/04/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025

LEI MUNICIPAL: 1978/2024 19/04/2024

19/04/2024

AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA MARCELA DE SOUSA INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1977/2024 19/04/2024

19/04/2024

AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA LE SOFT LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1976/2024 19/04/2024

19/04/2024

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O DISPOSITIVO DA LEI N°1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, INSTITUINDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CONSTANTES NO SISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1975/2024 17/04/2024

17/04/2024

INSTITUI, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1974/2024 17/04/2024

17/04/2024

DENOMINA COMO RESIDENCIAL JOSE DE OLIVEIRA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SAO JOAQUIM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, CONFORME AS DESCRIÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1973/2024 05/04/2024

05/04/2024

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS DAS CATEGORIAS “B ” e “D”, ASSIM COMO DOS OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1972/2024 05/04/2024

05/04/2024

DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 01 (UM) CARGO EFETIVO DE PROFESSOR (A) DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, NOS TERMOS DA LEI N° 1.699/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1971/2024 05/04/2024

05/04/2024

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.392, DE 06 DE MAIO DE 2019 E LEI COMPLEMENTAR N° 1.883, DE 28 DE JULHO DE 2023, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - PREV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1970/2024 05/04/2024

05/04/2024

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DO PROJETO AGENTE DE PROTEÇÃO ESTUDANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1969/2024 26/03/2024

26/03/2024

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PLEITOS GOVERNAMENTAIS E CONVÊNIOS, CARGO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.817/2023, QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1968/2024 15/03/2024

15/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1967/2024 15/03/2024

15/03/2024

AUTORIZA AS ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA DO MUNICiPIO DE IRAUÇUBA A UTILIZAREM, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL E OPERACIONAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1966/2024 15/03/2024

15/03/2024

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DISPOSTOS NOS ITENS: 07, 32, 33, 34, 35, 36, 85, 86, 87, INSERIDOS NO ANEXO UNICO DA LEI N° 1.817 / 2023, QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1965/2024 15/03/2024

15/03/2024

CRIA O CARGO DE DIRETOR (A) DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DE GOVERNO A LEI N° 1.817, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1963/2024 12/03/2024

12/03/2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA CALÇADOS DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO LTDA , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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