Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercĂ­cio.

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ExercĂ­cio - 2019

Leis Municipais: 1401/2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA A. J. ALVES CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

14/05/2019
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Leis Municipais: 1400/2019

DENOMINA "CENTRO ODONTOLÓGICO FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ" UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2019
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Leis Municipais: 1399/2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ SEBASTIÃO DE SALES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE COITÉ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

08/05/2019
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Leis Municipais: 1398/2019

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 02(DOIS) PRÉDIOS PÚBLICOS, UM LOCALIZADO A RUA LUCAS BATISTA - S/N, BAIRRO ESPERANÇA, E OUTRO LOCALIZADO A RUA 21 DE JUNHO - S/N, BAIRRO CENTRO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA A. J. ALVES CALÇADOS - CNPJ: 07.593.563/0001-80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

08/05/2019
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Leis Municipais: 1397/2019

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS PRESENTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI DE NÂș 821/2011, DE 08 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

08/05/2019
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Leis Municipais: 1396/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.

08/05/2019
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Leis Municipais: 1395/2019

"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

06/05/2019
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Leis Municipais: 1394/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/05/2019
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Leis Municipais: 1393/2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDÊNCIAL, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO SALES SEVERIANO, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

06/05/2019
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Leis Municipais: 1392/2019

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 710/2010, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E A CRIAÇÃO DA NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUÇUBA PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

06/05/2019
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Leis Municipais: 1391/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA Sra. CATARINA TEIXEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2019
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Leis Municipais: 1390/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, REFERENTE À AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO Sr. FRANCISCO DE ASSIS SEVERIANO DA CRUZ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2019
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Leis Municipais: 1389/2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41 ZONA ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2019
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Leis Municipais: 1388/2019

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

09/04/2019
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Leis Municipais: 1387/2019

"AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

09/04/2019
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Leis Municipais: 1386/2019

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DO TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE, LOCALIZADO NA CASA DO LEITE DO COITÉ, DISTRITO DE COITÉ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA COITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

27/03/2019
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Leis Municipais: 1385/2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ FRANCIDE SARAIVA MACEDO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ANTÔNIO BARBOSA BRAGA - CEPABB, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

27/03/2019
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Leis Municipais: 1384/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÂș 1.365, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/03/2019
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Leis Municipais: 1383/2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

20/03/2019
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Leis Municipais: 1382/2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SRA MARIA DE FÁTIMA NEGREIROS BARBOSA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

20/03/2019
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Leis Municipais: 1381/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REPRESENTANTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. RAFAEL DANTAS MESQUITA, POR MEIO DE COMPRA PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2019
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Leis Municipais: 1380/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REPRESENTANTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. MARCIANO FIRMINO ROCHA, POR MEIO DE COMPRA PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2019
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Leis Municipais: 1379/2019

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI DE N° 1.341 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2019
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Leis Municipais: 1378/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REPRESENTANTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJO BASTOS, POR MEIO DE COMPRA PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE APOIO PROFISSIONAL- CAPS, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2019
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Leis Municipais: 1377/2019

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE N° 1356/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, E ACRESCENTA-SE ARTIGO 63-A A REDAÇÃO DA LEI DE N° 707/2010, QUE INSTITUI O REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2019
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Leis Municipais: 1376/2019

ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 115, DA LEI DE NÂș 507/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/03/2019
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Leis Municipais: 1375/2019

ACRESCENTA E EXCLUI CARGOS EM COMISSÃO, E ALTERA VENCIMENTO NA LEI DE NÚMERO 1289 DE 09 DE JANEIRO DE 2018, LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/03/2019
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Leis Municipais: 1374/2019

ALTERA OS ARTIGOS 1Âș E 13Âș, DA LEI DE NÂș 1359/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/03/2019
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Leis Municipais: 1373/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2019
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Leis Municipais: 1372/2019

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2019
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Leis Municipais: 1371/2019

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2019
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Leis Municipais: 1370/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.363 DE 23 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

27/02/2019
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Leis Municipais: 1369/2019

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI NÂș 1325/2018, E DAS SUAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2019
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Leis Municipais: 1368/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA- NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EMPRESA M PEIXOTO BRAGA ME CNPJ: 23 258 404/0001-85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2019
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Leis Municipais: 1367/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2019
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Leis Municipais: 1366/2019

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2019, SEGUNDO REAJUSTE DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL NÂș 9.661 DE 1Âș DE JANEIRO DE, QUE REGULA A LEI NÂș 13 152, DIA 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2019
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Leis Municipais: 1365/2019

REVOGAÇÃO DA LEI N° 960/2013 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2019
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Leis Municipais: 1364/2019

ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 3Âș E INCISO II, DO ARTIGO 8Âș, DA LEI DE N° 1.346 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA – TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2019
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Leis Municipais: 1363/2019

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA AMAIRA, VINCULADA À SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/01/2019
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Quantidade de leis: 39

ExercĂ­cio - 2018

Leis Municipais: 1993/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/02/2018
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Leis Municipais: 1355/2018

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018
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Leis Municipais: 1354/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018
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Leis Municipais: 1353/2018

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018
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Leis Municipais: 1352/2018

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018
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Leis Municipais: 1351/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2018
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Leis Municipais: 1350/2018

"DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÕES DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

26/11/2018
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Leis Municipais: 1349/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/11/2018
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Leis Municipais: 1348/2018

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2018-2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

13/11/2018
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Leis Municipais: 1347/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

01/11/2018
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Leis Municipais: 1346/2018

"INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA - TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2018
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Leis Municipais: 1344/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO FORTUNATO PEREIRA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

19/09/2018
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Leis Municipais: 1343/2018

"INSTITUI A "SEMANA DO BEBÊ" NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

19/09/2018
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Leis Municipais: 1342/2018

"ALTERA O ARTIGO 1Âș DA LEI DE NÂș 1328, DE 17 DE JULHO DE 2018, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR À ÁREA DE TERRENO, DE PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADMINISTRADO PELA DIOCESE DE ITAPIPOCA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA IMPLATAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA E DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DO JUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

04/09/2018
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Leis Municipais: 1341/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA CLEIDE MOTA MACEDO, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

04/09/2018
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Leis Municipais: 1340/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ EDMAR DE OLIVEIRA LIMA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

04/09/2018
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Leis Municipais: 1339/2018

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ - NA RUA JOAQUIM PEREIRA PASSOS, S/N CENTRO, DISTRITO DO JUÁ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA JULIETE DE LACERDA LIMA ME ( COM NOME FANTASIA: ELONICK CALÇADOS)- CNPJ: 26.219.239/0001-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

30/08/2018
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Leis Municipais: 1338/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÂș 1261, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E FIXA A TABELA DOS VALORES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2018
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Leis Municipais: 1337/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÂș 1233, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2018
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Leis Municipais: 1336/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÂș 1210, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA - COMDI, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2018
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Leis Municipais: 1335/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÂș 1201, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2018
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Leis Municipais: 1334/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÂș 1197, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/08/2018
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Leis Municipais: 1333/2018

"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRAUÇUBA, E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA SÃO JOSÉ, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO ODONTOLÓGICO, NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

21/08/2018
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Leis Municipais: 1332/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AOS MUNICÍPIOS DE ITAPAJÉ E SOBRAL, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL DE NÂș 12.816/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

21/08/2018
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Leis Municipais: 1331/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/2018
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Leis Municipais: 1330/2018

APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/07/2018
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Leis Municipais: 1329/2018

ACRESCENTA AS ACÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO PLANO MUNICIPAL PELA PRIEMIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA E ALTERA A NOMENCLATURA PARA PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA / CRIANÇA FELIZ.

31/07/2018
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Leis Municipais: 1328/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADMINISTRADO PELA DIOCESE DE ITAPIPOCA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA IMPLATAÇAO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA E DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DO JÚA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

17/07/2018
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Leis Municipais: 1327/2018

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

17/07/2018
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Leis Municipais: 1326/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA NÂș 1275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL NO MUNÍCIPIO DE IRAUÇUBA DENOMINADO "PROGRAMA MORAR MELHOR", E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS".

06/07/2018
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Leis Municipais: 1325/2018

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI NÂș.1187/2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS".

06/07/2018
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Leis Municipais: 1324/2018

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARAR OS TRECHOS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AOS DISTRITOS DE JUÁ E MISSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

06/07/2018
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Leis Municipais: 1323/2018

"DISPÕE SOBRE O AUEMNTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

02/07/2018
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Leis Municipais: 1322/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA JH CONSTRUÇÕES LTDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE 36 LOTES DE CASAS PARA SEREM DOADOS A FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

26/07/2018
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Leis Municipais: 1321/2018

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2Âș ANO, E A OUTROS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5Âș E 9Âș ANO, A COORDENADORES E DIRETORES DE ESCOLAS, E ALUNOS, DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE), NO ÃMBITO DO PROGRAMA MAIS APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAIS PAIC). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2018
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Leis Municipais: 1320/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUEMNTO DE SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

20/06/2018
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Leis Municipais: 1319/2018

"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA , ESPORTE E LAZER DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DE CAMPINAS PARA CESSÃO DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

07/06/2018
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Leis Municipais: 1318/2018

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2018-2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

07/06/2018
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Leis Municipais: 1317/2018

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL(2018-2028), COM O TEMA: "PROTEÇÃO SOCIAL PARA TODOS OS IRAUÇUBENSES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

07/06/2018
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Leis Municipais: 1316/2018

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO, LOCALIZADO NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES E AMIGOS DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, QUE TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE CUNHO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

30/05/2018
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Leis Municipais: 1315/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO ROMÁRIO MARQUES OLIVEIRA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

23/05/2018
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Leis Municipais: 1314/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ AMARILDO MESUQITA DIAS, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

23/05/2018
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Leis Municipais: 1313/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE LUIZ ÁLVARO NÓBREGA TEIXEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA LOCALIDADE DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

23/05/2018
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Leis Municipais: 1312/2018

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE (SEDE). VISANDO PROPORCIONAR O ACESSO À ÁGUA, DO SISTEMA ADUTORA JERIMUM À POPULAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE(SEDE). E AGROVILA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/2018
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Leis Municipais: 1310/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUCAS FERREIRA CEDIDA PELO ESTADO DO CEARÁ PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/05/2018
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Leis Municipais: 1309/2018

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS JUSTINO, LOCALIZADONA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, DOPATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS FILADÉLFIA DE IRAUÇUBA, QUE TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE CUNHO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/05/2018
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Leis Municipais: 1308/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA WAGNER RAMOS PAULINO NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/05/2018
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Leis Municipais: 1307/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/05/2018
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Leis Municipais: 1306/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 959, DE 18 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/04/2018
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Leis Municipais: 1305/2018

ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.202, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2018
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Leis Municipais: 1304/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.211, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2018
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Leis Municipais: 1303/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.212, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2018
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Leis Municipais: 1302/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.218, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/04/2018
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Leis Municipais: 1301/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.219, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/04/2018
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Leis Municipais: 1300/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.220, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2018
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Leis Municipais: 1299/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.221, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/2018
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Leis Municipais: 1298/2018

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DO JUÁ-ACOMDIJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2018
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Leis Municipais: 1297/2018

INSTITUI O NOVO PROGRAMA “MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL”, QUE INCENTIVA O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E REVOGA A LEI DE N° 552 DE 08 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/03/2018
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Leis Municipais: 1296/2018

DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AO DISTRITO DE MISSI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/03/2018
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Leis Municipais: 1295/2018

DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AO DISTRITO DE MISSI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/03/2018
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Leis Municipais: 1294/2018

DISPÕE SOBRE O VALOR DO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2018, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 12.3821/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/02/2018
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Leis Municipais: 1293/2018

" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

20/02/2018
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Leis Municipais: 1292/2018

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DA ESCOLA ANTÔNIO RODRIGUES BARROSO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE COITÉ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO NEGREIROS RASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2018
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Leis Municipais: 1291/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE IRAUÇUBA PARA DISPONIBILIZAR TRANSPORTE AOS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS QUE SE DESLOCARÃO À CIDADE DE ITAPAGÉ, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/01/2018
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Leis Municipais: 1290/2018

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/01/2018
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Leis Municipais: 1289/2018

"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS NÂș 1189/2017 E 1237/2017 QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

09/02/2018
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Quantidade de leis: 66

ExercĂ­cio - 2017

Leis Municipais: 1289/2017

Autoriza o executivo municipal a adquirir bem movel e imovel e daoputras providencias

09/01/2017
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Leis Municipais: 1288/2017

Autoriza o executivo municipal a adquirir bem movel e imovel e daoputras providencias

20/12/2017
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Leis Municipais: 1287/2017

Autoriza o executivo municipal a adquirir bem movel e imovel e daoputras providencias

13/12/2017
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Leis Municipais: 1286/2017

Autoriza o executivo municipal a adquirir bem movel e imovel e daoputras providencias

13/12/2017
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Leis Municipais: 1285/2017

Autoriza o executivo municipal a adquirir bem movel e imovel e daoputras providencias

13/12/2017
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Leis Municipais: 1284/2017

Autoriza o executivo municipal a adquirir bem movel e imovel e daoputras providencias

13/12/2017
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Leis Municipais: 1283/2017

Autoriza o executivo municipal a adquirir bem movel e imovel e daoputras providencias

13/12/2017
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Leis Municipais: 1281/2017

Autoriza o executivo municipal a adquirir bem movel e imovel e daoputras providencias

01/12/2017
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Leis Municipais: 1280/2017

Autoriza o poder executivo a suplementar

01/12/2017
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Leis Municipais: 1279/2017

Autoriza o executivo municipal a adiquirir bem movel

01/12/2017
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Leis Municipais: 1278/2017

Autoriza o executivo municipal a adquirir imovel

01/12/2017
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Leis Municipais: 1277/2017

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convenio

01/12/2017
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Leis Municipais: 1276/2017

Autoriza o poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento

01/12/2017
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Leis Municipais: 1274/2017

Altera a nomeclatura da guarda municipal de irauçuba para guarda civil

01/12/2017
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Leis Municipais: 1273/2017

Concede premiação a escola que ganhar o `Concurso de praticas exitosas da educação de Irauçuba`

16/11/2017
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Leis Municipais: 1272/2017

Considera de utilidade publica municipal a federação das AssociçÔes

16/11/2017
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Leis Municipais: 1271/2017

Autoriza o Executivo municipal a adquirir e doar bem movel e imovel

16/11/2017
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Leis Municipais: 1270/2017

Considera utilidade publica municipal a Associação do assentamento

08/11/2017
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Leis Municipais: 1269/2017

Aprovação do plano municipal pela primeira infancia

08/11/2017
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Leis Municipais: 1268/2017

Estima a receita e fixa a despesa do municĂ­pio para o exercicĂ­o de 2018.

08/11/2017
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Leis Municipais: 1265/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Renegociação

25/10/2017
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Leis Municipais: 1264/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/10/2017
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Leis Municipais: 1263/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMOVEL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

16/10/2017
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Leis Municipais: 1262/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/10/2017
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Leis Municipais: 1261/2017

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E FIXA A TABELA DOS VALORES DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/10/2017
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Leis Municipais: 1260/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/10/2017
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Leis Municipais: 1259/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMOVEL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO PARA FAMÍLIA CARENTE DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA.

09/10/2017
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Leis Municipais: 1258/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/10/2017
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Leis Municipais: 1257/2017

ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E EXTINGUE ARTIGOS DA LEI NÂș 1244 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

26/09/2017
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Leis Municipais: 1256/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

26/09/2017
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Leis Municipais: 1255/2017

AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DE MISSÍ PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL

26/09/2017
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Leis Municipais: 1254/2017

AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARÚ PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL.

26/09/2017
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Leis Municipais: 1253/2017

AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA.

26/09/2017
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Leis Municipais: 1252/2017

AUTORIZA A ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E O BANCO DO NORDESTE, PARA FINANCIAMENTO DE MICRONEGÓCIOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CIDADÃOS PARA AUXILIAREM NO PROGRAMA CREDIAMIGO DO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/09/2017
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Leis Municipais: 1242/2017

"CRIA BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ASSISTENTE SOCIAL QUE TRABALHA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

24/08/2017
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Leis Municipais: 1240/2017

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE FUNCIONAVA A ESCOLA JOAQUIM BARRETO DE SOUSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA - VISTA DO CAXITORÉ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MUNÍCIPE JOSÉ MARIA PERREIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

24/08/2017
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Leis Municipais: 1239/2017

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CIDADÃOS PARA O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO CRIANÇA FELIZ DA REDE MAIS INFÂNCIA E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

01/08/2017
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Leis Municipais: 1238/2017

"PROIBE O FUNCIONAMENTO DE BARES NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS JOÃO PAULO II, FLORES DO SEMIÁRIDO E JOÃO INÁCIO DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

01/08/2017
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Leis Municipais: 1237/2017

"ACRESCENTA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA VENCIMENTO NA LEI NÂș 1.189 DE 01 DE MARÇO DE 2017, LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

01/08/2017
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Leis Municipais: 1236/2017

"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO PARA MANUTENÇÃO DO PÓLO DE LAZER FRANCISCA ONEIDE MENDES SOUSA NO BAIRRO DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

01/08/2017
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Leis Municipais: 1235/2017

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6Âș DA LEI NÂș 1207 DE 22 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

19/07/2017
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Leis Municipais: 1234/2017

"CONCEDE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NAS TURMAS DO 2Âș E 5Âș ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E AO COORDENADOR PEDAGÓGICO, TODOS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO VIDAL DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÂO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CEARÁ (SPAECE), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC NO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

17/07/2017
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Leis Municipais: 1233/2017

REVOGAÇÃO DAS LEIS DE NÂș 498/2006, 662/2009 E CRIAÇÂO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/07/2017
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Leis Municipais: 1232/2017

DENOMINA "PÓLO DE LAZER FRANCISCA ONEIDE MENDES SOUSA" O PÓLO DE LAZER LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/07/2017
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Leis Municipais: 1231/2017

DENOMINA " GINÁSIO POLIESPORTIVO ELIOENAI PEREIRA LIMA " O GINÁSIO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/07/2017
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Leis Municipais: 1230/2017

DENOMINA "PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO" UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/07/2017
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Leis Municipais: 1228/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2017
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Leis Municipais: 1227/2017

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2017
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Leis Municipais: 1226/2017

"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL DE IRAUÇUBA E O INSTITUTO DESPERTAR DA CIDADANIA VISANDO CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO REFERENTE AO "V FESTIVAL DA CULTURA SERTANEJA - UM RESGATE ÀS NOSSAS TRADIÇÔES " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

20/06/2017
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Leis Municipais: 1225/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2017
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Leis Municipais: 1224/2017

" AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA DE COITÉ PARA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO NO DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

20/06/2017
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Leis Municipais: 1223/2017

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

20/06/2017
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Leis Municipais: 1221/2017

REVOGAÇÃO DAS LEIS NÂș 807/2011, 981/2013 E 982/2013 E DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2017
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Leis Municipais: 1220/2017

REVOGAÇÃO DAS LEIS DE NÂș 24/2005, 653/2009 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA- CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2017
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Leis Municipais: 1219/2017

REVOGAÇÃO DAS LEIS DE NÂș 333/95, 667/99, 991/2013, 1034/2014 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE ACORDO COM A LEI NÂș 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E LEI FEDERAL NÂș 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, RESOLUÇÃO 170 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 DO CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2017
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Leis Municipais: 1218/2017

REVOGAÇÃO DAS LEIS DE NÂș 555/2007; 592/2008 E 974/2013, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2017
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Leis Municipais: 1217/2017

REVOGAÇÃO DA LEI DE NÂș 721/2010 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/06/2017
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Leis Municipais: 1216/2017

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR O CADASTRO DE RESERVA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL HOMOLOGADO EM 20 DE JUNHO DE 2013 PELO DECRETO NÂș 23/2013, PARA ATENDER VACÂNCIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

13/06/2017
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Leis Municipais: 1215/2017

"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

13/06/2017
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Leis Municipais: 1214/2017

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

26/05/2017
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Leis Municipais: 1213/2017

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

26/05/2017
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Leis Municipais: 1212/2017

REVOGAÇÃO DA LEI NÂș 297/1991 E DO DECRETO NÂș 27/2006 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/2017
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Leis Municipais: 1211/2017

REVOGA AS LEIS NÂș 148/1992, 333/1995, 392/1999, 991/2013 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/2017
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Leis Municipais: 1210/2017

REVOGAÇÃO DAS LEIS NÂș 603/2008, 613/2008, 666/2008 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA - COMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/2017
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Leis Municipais: 1209/2017

REVOGAÇÃO DAS LEIS DE NÂș 604/2008, 614/2008, 612/2008 E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE (FMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/2017
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Leis Municipais: 1208/2017

REVOGAÇÃO DAS LEIS DE NÂș 605/2008, 664/2009 E CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/05/2017
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Leis Municipais: 1207/2017

" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A MOEDA SOCIAL DE IRAUÇUBA, CRIA O BANCO COMUNITÁRIO TERRA DA AMIZADE ,CRIA O FUNDO SOLIDÁRIO TERRA DA AMIZADE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

22/05/2017
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Leis Municipais: 1206/2017

"DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE COITÉ DE GINÁSIO POLIESPORTIVO CELINA ALBUQUERQUE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

11/05/2017
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Leis Municipais: 1205/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

11/05/2017
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Leis Municipais: 1204/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

11/05/2017
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Leis Municipais: 1203/2017

"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

11/05/2017
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Leis Municipais: 1202/2017

REVOGAÇÃO DA LEI NÂș 647/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2017
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Leis Municipais: 1201/2017

REVOGAÇÃO DA LEI DE NÂș 675/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2017
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Leis Municipais: 1200/2017

"ALTERA O ARTIGO 32Âș, INCISO I, DA LEI NÂș 564/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

09/05/2017
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Leis Municipais: 1199/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2017
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Leis Municipais: 1198/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2017
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Leis Municipais: 1197/2017

REVOGAÇÃO DAS LEIS DE NÂș 19/2005, 665/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2017
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Leis Municipais: 1196/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, DENTISTAS E ATENDENTES ODONTOLÓGICO, EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

09/05/2017
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Leis Municipais: 1195/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

30/03/2017
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Leis Municipais: 1194/2017

"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

14/03/2017
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Leis Municipais: 1193/2017

''AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLAR - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

14/03/2017
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Leis Municipais: 1192/2017

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2Âș DA LEI NÂș 752 DE 05 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

14/03/2017
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Leis Municipais: 1191/2017

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

14/03/2017
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Leis Municipais: 1190/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM A CAGECE PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REESTRUTURAÇÃO DA ADUTORA QUE ATENDE A SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AO AÇUDE DO MISSÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

08/03/2017
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Leis Municipais: 1189/2017

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODAS AS LEIS ANTERIORES QUE TRATAVAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

01/03/2017
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Leis Municipais: 1188/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2017
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Leis Municipais: 1187/2017

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI NÂș802/2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS"

23/02/2017
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Leis Municipais: 1186/2017

"REVOGA A LEI NÂș 1073/2014 E ALTERA O ARTIGO 3Âș DA LEI NÂș 1028/14 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

23/02/2017
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Leis Municipais: 1185/2017

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5Âș CAPUT E DOS PARÁGRAFOS 1Âș E 3Âș DA LEI NÂș 555/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

15/02/2017
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Leis Municipais: 1184/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMOVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124,126 E 129 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, C/C ARTIGO 17, § 2Âș, I, DA LEI NÂș 8666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A PALMINORTE INDÚSTRIA E COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA -EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

31/01/2017
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Leis Municipais: 1183/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMOVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124,126 E 129 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, C/C ARTIGO 17,§ 2Âș, i, DA LEI NÂș 8666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A CEARÁ PALMILHAS E COMPONENTES EIRELI - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

31/01/2017
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Leis Municipais: 1182/2017

"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2017, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL NÂș 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

31/01/2017
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Leis Municipais: 1181/2017

"DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AO DISTRITO DE JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16/01/2017
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Leis Municipais: 1180/2017

"ALTERA AS TABELAS II, III, IV, V E VII, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR NÂș 002/2011 QUE INSTITUIU O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16/01/2017
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Leis Municipais: 1179/2017

"REVOGA A LEI NÂș 1176/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

16/01/2017
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Quantidade de leis: 95