Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis Municipais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Leis Municipais: 481/2005 17/05/2005 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 02 (471), DE 28 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 480/2005 17/05/2005 · CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 479/2005 25/04/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.Acessar Leis Municipais: 478/2005 20/04/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 477/2005 22/03/2005 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM LEI COMO DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATA O 5º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DECORRENTES DE DECISÕES JURIDICAS TRANSITADAS EM JULGADO.Acessar Leis Municipais: 476/2005 22/03/2005 · CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 475/2005 22/03/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 473/2005 28/01/2005 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR AS DÍVIDAS COM A CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 472/2005 28/01/2005 · DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 471/2005 28/01/2005 · REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, EXTIMNGUINDO E CRIANDO OS ÓRGÃOS E CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 469/2004 13/12/2004 · ALTERA O LIMITE ESTABELECIDO NO INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 454, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 468/2004 06/12/2004 · DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 467/2004 27/10/2004 · ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.Acessar Leis Municipais: 466/2004 29/06/2004 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A DOAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 465/2004 22/06/2004 · INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.Acessar Leis Municipais: 464/2004 22/06/2004 · CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 463/2004 22/06/2004 · ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO E OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA COMO INDICA.Acessar Leis Municipais: 462/2004 11/06/2004 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 460/2004 16/03/2004 · AUTORIZA A CRIAÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PROJETO BRINCART, NA ÁREA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 459/2004 16/03/2004 · DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Acessar Leis Municipais: 461/2004 10/03/2004 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 458/2004 15/01/2004 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A DOAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 457/2003 21/12/2003 · ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPITULO II DO TÍTULO II DO LIVRO 1 - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DA LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 456/2003 17/11/2003 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 81.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 455/2003 17/11/2003 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ACAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 454/2003 11/11/2003 · ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.Acessar Leis Municipais: 453/2003 16/06/2003 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 451/2003 16/06/2003 · AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 450/2003 16/06/2003 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO A ÁREA QUE RELACIONA E BENFEITORIAS OBJETIVANDO ESPECIFICAMENTE A EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO OU A SUA UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 449/2003 10/06/2003 · CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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