Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis Municipais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Leis Municipais: 542/2007 07/05/2007 · ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 541/2007 27/04/2007 · EXTINGUE 1 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAIS E, CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAIS E CRIA 1 (UM) CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO E 1 (UM) CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO COM 40H/SEMANAIS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 540/2007 30/03/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.Acessar Leis Municipais: 539/2007 23/03/2007 · DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBAAcessar Leis Municipais: 538/2007 23/03/2007 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 537/2007 26/02/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEBAcessar Leis Municipais: 536/2007 12/02/2007 · NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 527/2006 24/12/2006 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, A QUAL ALTERA A COMPOSIÇÃO E AUMENTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 535/2006 22/12/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.Acessar Leis Municipais: 534/2006 05/12/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.Acessar Leis Municipais: 533/2006 05/12/2006 · DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 532/2006 05/12/2006 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 531/2006 24/11/2006 · NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 530/2006 24/11/2006 · NOMEIA GINÁSIO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 529/2006 24/11/2006 · AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 528/2006 24/11/2006 · NOMEIA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 526/2006 24/11/2006 · CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO - FUMDET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 525/2006 13/10/2006 · ALTERA O ART. 1º, CAPUT, DA LEI Nº 482/2005, E ACRESCENTA O § 5º AO ART. 3º DA MESMA LEI.Acessar Leis Municipais: 524/2006 06/10/2006 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA.Acessar Leis Municipais: 523/2006 06/10/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 522/2006 04/09/2006 · NOMEIA CENTRO DE CAPACITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 521/2006 04/09/2006 · NOMEIA CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 520/2006 04/09/2006 · NOMEIA CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 519/2006 08/07/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA.Acessar Leis Municipais: 517/2006 04/07/2006 · EMENTA: ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 516/2006 04/07/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA M.E.J INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Acessar Leis Municipais: 515/2006 04/07/2006 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 512/2006 26/06/2006 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 511/2006 09/06/2006 · AUTORIZA A DOAÇÃO DOS DIREITOS DE POSSE DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE INSDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CERÂMICA.Acessar Leis Municipais: 510/2006 09/06/2006 · ALTERA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/197 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL).Acessar

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