LEI MUNICIPAL

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1821 registros

LEI MUNICIPAL: 122/1973 10/08/1973

10/08/1973

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 2.190,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 121/1973 10/08/1973

10/08/1973

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 300,00, DESTINADO A COMPLEMENTAR DOTAÇÃO DESTINADA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM - COM A CLASSIFICAÇÃO INDICADA.

LEI MUNICIPAL: 120/1973 10/08/1973

10/08/1973

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR O SERVIÇO DE ALTO-FALANTES DA AMPLIFICADORA SÃO LUIS E A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 4.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA E A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SUA MANUTENÇÃO, ODEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 119/1973 19/05/1973

19/05/1973

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DE CR$ 30.000,00, JUNTO AO BEC PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 118/1973 15/05/1973

15/05/1973

OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTA SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 116/1973 15/05/1973

15/05/1973

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE IRAUÇUBA, EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.

LEI MUNICIPAL: 115/1973 15/05/1973

15/05/1973

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, RECEBER ESCRITURAS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 112/1972 11/10/1972

11/10/1972

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00, PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 109/1972 22/05/1972

22/05/1972

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00, PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 108/1972 22/05/1972

22/05/1972

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.780,00, PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 105/1971 16/11/1971

16/11/1971

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.

LEI MUNICIPAL: 100/1971 26/06/1971

26/06/1971

FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 98/1971 08/05/1971

08/05/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO ENEROSO, AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, PERTENCENTES O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO.

LEI MUNICIPAL: 96/1970 16/12/1970

16/12/1970

CRIA UMA FUNÇÃO DE MOTORISTA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 95/1970 30/10/1970

30/10/1970

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO CR$ 8.508,80, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 94/1970 30/10/1970

30/10/1970

CRIA O SERVIÇO TELEFONICO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 93/1970 30/10/1970

30/10/1970

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO CR$ 8.508,80 (OITO MIL, QUINHENTOS E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 90/1970 30/05/1970

30/05/1970

AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 1.950,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 3598/1957 20/05/1957

20/05/1957

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ CRIA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1991/2024 27/05/0204

27/05/0204

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1727/2022 01/07/0202

01/07/0202

DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM QUIOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA LIBERDADE, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBAICE, À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DE IRAUÇUBA - COOPAFIC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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