Prefeitura Municipal de Irauçuba

Leis Municipais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2096 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 15:56:33

Leis Municipais: 573/2007 03/12/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 575/2007 28/11/2007 · INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 574/2007 28/11/2007 · INSTITUI O PROJETO "ACS SUPER HERÓI" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 571/2007 20/11/2007 · ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 110 E A SEÇÃO VII, DO TÍTULO V, AMBOS DA LEI N" 507/06, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 570/2007 20/11/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADASAcessar Leis Municipais: 569/2007 30/10/2007 · AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 568/2007 30/10/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA MESTRE VINO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 567/2007 30/10/2007 · ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 166, CAPUT, E 170 DA LEI N° 507/2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.Acessar Leis Municipais: 566/2007 30/10/2007 · DISPÕE SOBRE INSEÇÂO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A DOADORES DE SANGUE.Acessar Leis Municipais: 564/2007 19/10/2007 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE DE IRAUÇUBA, DAS SEDES DISTRITAIS BOA VISTA DO CAXITORÉ, COITÉ, JUÁ E MISSI E A LOCALIDADE URBANA DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 562/2007 01/10/2007 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 561/2007 01/10/2007 · NOMEIA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SACO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 560/2007 24/09/2007 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL IV.Acessar Leis Municipais: 559/2007 24/09/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 558/2007 16/07/2007 · AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 557/2007 09/07/2007 · CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI.Acessar Leis Municipais: 556/2007 09/07/2007 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 555/2007 25/06/2007 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.Acessar Leis Municipais: 554/2007 11/06/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 553/2007 08/06/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 552/2007 08/06/2007 · INSTITUI O PROGRAMA "MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL", QUE INCENTIVA O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 551/2007 08/06/2007 · AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DE MISSL.Acessar Leis Municipais: 550/2007 08/06/2007 · CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 549/2007 17/05/2007 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE CONSORCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT DO TERRITÓRIO DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU, COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLANTADA PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO AGRÁRIO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.Acessar Leis Municipais: 548/2007 17/05/2007 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis Municipais: 547/2007 17/05/2007 · AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 546/2007 17/05/2007 · ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° E PARÁGRAFO 1° E O 2° DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N° 468 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAcessar Leis Municipais: 545/2007 14/05/2007 · CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DE MISSL - ACOMPRAMAcessar Leis Municipais: 544/2007 14/05/2007 · CRIA O DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Leis Municipais: 543/2007 07/05/2007 · REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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