DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 407 DE 2000 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR TERRENO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF).

DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

CRIA CARGOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ESTUDANTES DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A CELEBRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE-SEDE IRAUÇUBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

CRIA CARGOS DE MONITOR DE INFORMÁTICA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 677/2009, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSINAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA.

INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXPLORAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 603/2009 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.