DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE ALVARÁ PARA OS FEIRANTES, AMBULANTES E TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 180, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.223.180,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA REAIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
PORTARIA SEAD/PMI Nº 046 RESOLVE: Artigo 1º - Fica determinado a remoção do servidor (a) público (a) ELIOMÁRCIO TEIXEIRA DE SOUSA, matrícula: 0105554, ocupante do cargo público efetivo de Vigilante da Secretaria da Educação para Secretaria da Saúde, onde exercerá na plenitude as suas funções de praxe, sem prejuízo remuneratório. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONSIDERANDO a Lei de n° 1537, de 05 de Abril de 2021, que autoriza doação de tablets. chips com franquia mínima de 20 GB de internet, e pontos de internet para alunos da rede municipal de ensino; RESOLVE: Art. 10 - Estabelecer que os alunos que poderão ser beneficiados com a doação de tablet, deverão atender os critérios que seguem: Art. 20 - Estabelecer que os alunos que poderão ser beneficiados com a doação de chips com franquia mínima de 20 GB de internet, e pontos de acesso à internet, deverão atender os critérios que seguem:
Nomear a COMISSÃO para Elaboração e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado 013/2021, que destina-se a selecionar candidatos para atuar como bolsistas no Programa Protagonismo Social.
Exoneração, Agente: Adriana Mesquita Rodrigues, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria de Administração
Nomeação, Agente: Adriana Mesquita Rodrigues, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria de Finanças
Exoneração, Agente: Francisco Antonio Rodrigues Silva Junior, Cargo: Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Secretaria: Secretaria de Administração
Exoneração, Agente: Kessia Maria da Silva dos Santos, Cargo: Assessor Especial de Gestão, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura Infraestrutura
Promoção, Agente: Maria Geirivanda Alves de Sousa, Cargo: Professor Ensino Fundamental II para Professor Ensino Fundamental III, Secretaria: Secretaria de Educação
DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS NA ÁREA URBANA DO PSF CRUZEIRO / GIL BASTOS NA SEDE DE IRAUÇUBA
Nomear a COMISSÃO para identificar e avaliar imóvel (casa), na Rua Etelvino Salustiano da Mota, S/N, no Bairro da Esperança, na Sede do município de Irauçuba, que é de interesse da Administração Pública adquirir com desígnio a doação a família carente do Municipio, nos termos do Programa Morar Melhor Lei n° 1.446/2019.
Nomear a COMISSÃO para identificar e avaliar 02 (dois) imóveis (casa) na Rua Odilon Ferreira da Silva, S/N, Bairro Gil Bastos, na Sede do município de Irauçuba, que é de interesse da Administração Pública adquirir com desígnio a desapropriação para construção de uma estação elevada de tratamento de esgoto.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL PARA AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N° 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.
PRORROGA O PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS NA SEDE DO DISTRITO DE JUÁ
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, COMPREENDENDO UMA VILA COMPOSTA DE CINCO CASAS, ENCRAVADAS EM UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 420,00 M², SENDO ÁREA CONSTRUÍDA DE 300,00 M², TENDO CADA CASA, 60 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LUIZ GONZAGA CAMELO DE MESQUITA, S/N, BAIRRO CRUZEIRO, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ADAIL DE OLIVEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 67,10 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 50,60 M², LOCALIZADO NA RUA JOELSON SOUZA MOTA, S/N, BAIRRO GIL BASTOS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ROBÉRIO PINTO MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALOR PADRÃO DE SERVIÇOS DE MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA DO HOSPITAL.
Nomeação, Agente: Francisco Otalício de Sousa Sales, Cargo: Diretor(a) do Departamento de Politicas Setorias, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Nomeação, Agente: Francisco Henrique Sousa Coelho Mota, Cargo: Agente Municipal de Desenvolvimento Economico, Secretaria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico
MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.
