Data do decreto: 18/08/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA REVERSÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A AFETAÇÃO E A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS JUSTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
