Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1820 registros

LEI MUNICIPAL: 159/1975 22/09/1975

22/09/1975

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 930,00 - SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 158/1975 22/09/1975

22/09/1975

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 50.000,00 SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 157/1975 22/09/1975

22/09/1975

FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.

LEI MUNICIPAL: 156/1975 22/09/1975

22/09/1975

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 5.000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 155/1975 01/09/1975

01/09/1975

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 2.500,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 154/1975 31/08/1975

31/08/1975

PROMOVE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 153/1975 25/08/1975

25/08/1975

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAIS DO CEARÁ - ACAMUCE.

LEI MUNICIPAL: 151/1975 31/05/1975

31/05/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR UMA BANDEIRA PRÓPRIA PARA ESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 150/1975 31/05/1975

31/05/1975

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 12.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 148/1974 25/11/1974

25/11/1974

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 149/1974 23/11/1974

23/11/1974

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974

LEI MUNICIPAL: 145/1974 26/10/1974

26/10/1974

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 144/1974 28/08/1974

28/08/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 143/1974 20/08/1974

20/08/1974

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 139/1974 15/06/1974

15/06/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 138/1974 27/05/1974

27/05/1974

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.870,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 137/1974 27/05/1974

27/05/1974

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.615,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 136/1974 08/05/1974

08/05/1974

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.650,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 135/1973 21/12/1973

21/12/1973

ADAPTA AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 04, À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1970 E SUBSIDIO, A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E O SUBSIDIO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 132/1973 29/10/1973

29/10/1973

CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 131/1973 29/10/1973

29/10/1973

CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 130/1973 29/10/1973

29/10/1973

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E A BIBLIOTECA MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 129/1973 29/10/1973

29/10/1973

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.600,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BALANÇAS, OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 128/1973 29/10/1973

29/10/1973

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.000,00, DESTINADO ÀS DESPESAS COM A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 125/1973 19/10/1973

19/10/1973

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 69.100,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES INDICADAS.

LEI MUNICIPAL: 127/1973 16/10/1973

16/10/1973

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TELEVISOR À CORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 126/1973 16/10/1973

16/10/1973

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR PARA CR$ 45.000,00, O MONTANTE DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 113 DE 15 DE MAIO E ABERTO PELO DECRETO Nº 77 DE 22 DO MESMO MÊS, DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MERCADO DE ABASTECIMENTO.

LEI MUNICIPAL: 124/1973 12/09/1973

12/09/1973

AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00, PARA FINS E OBEDECIDA CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 123/1973 12/09/1973

12/09/1973

CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 122/1973 10/08/1973

10/08/1973

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 2.190,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.

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