AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO TORTAL DE CR$ 23.900,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
AUMENTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 340.000.00, PARA OS FINS, OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.
FAZ REVISÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, PROVADO PELA LEI Nº 146, DE 26.10.1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REORGANIZADO PELA LEI Nº 107, DE 14.03.72 E ALTERADA PELAS LEIS Nº 142, DE 17.06.74 E 154 DE 31.08.1975, PARA ATENDER A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA INSTITUIDA PELA LEI Nº 157, DE 22.09.1975, PARA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 162 DE 31 DE MAIO DO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER CR$ 30.000,00 DE AÇÕES DO CAPÍTAL SOCIAL DA COELCE, MEDIANTE A REINVERSÃO DE DIVIDENDOS QUE DISPÕE O MUNICÍPIO NA MESMA EMPRESA E A ABRIR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.155,30 DESTINADO AO COMPLEMENTO DO CAPITAL.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UM TRATOR DE ESTEIRAS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 930,00 - SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES QUE INDICA.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 50.000,00 SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.
FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 5.000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 2.500,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.
PROMOVE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAIS DO CEARÁ - ACAMUCE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR UMA BANDEIRA PRÓPRIA PARA ESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 12.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.870,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.615,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.650,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.
ADAPTA AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 04, À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1970 E SUBSIDIO, A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E O SUBSIDIO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
