EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA.
INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXPLORAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 603/2009 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADAS NO BAIRRO DA ESPERANÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 669/2009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI CONDECORAÇÃO HONORÍFICA 'TROFÉU TERRA DA AMIZADE' A SER CONCEDIDA A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS Á SOCIEDADE IRAUÇUBENSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADMITIR AGENTES DE CIDADANIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO PRÔ-CIDADANIA.
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 392 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE UTILIDA PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE MISSI.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 603/2008 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E ADOTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 19/2005 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA -- COMTUCI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 605/2008 - QUE INSTITUI A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 604/2008 - QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 04/2006 - QUE CRIA A LEI DE INCENTIVO A CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA JOSEFA CLOTILDE TABOSA BRAGA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ AUGUSTO BARBOSA MESQUITA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE JUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
