AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM INTUITO DE FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS CONSTANTES DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 1817/2023, QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 01 (UM) CARG EFETIVO DE PSICÓLOGO NOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE ACORDO COM A LEI Nº 1699/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A DIOCESE DE ITAPIPOCA/CE, TENDO POR OBJETIVO A REGULARIZAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE MISSI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 02 (DOIS) CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR( A) DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, NOS TERMOS DA LEI N° 1.699/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROGRAMA DE TRAINEE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso VI do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba na forma que indica.
Altera a Lei n°. 1.824/2023, na forma que indica, e dá outras providências.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, COM BASE NA EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.817, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA 01(UM) CARGO DE COORDENADOR (A) DE ESCOLAS ACIMA DE 400 ALUNOS, NA LEI N° 1.817, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLINICA TRATAR SAÚDE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL, QUAL SEJA UM IMOVEL, COM AREA TOTAL DE 202,54 M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, N° 256 BAIRRO DA ESPRENÇA NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO DE LIMA SALES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL AMIGAVEL, PARA DOAÇÃO A CARENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL, QUAL SEJA UM IMOVEL, COM AREA TOTAL DE 97,17 M², LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA MOTA BARRETO, S/N BAIRRO DO CRUZEIRO NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COELHO PINTO, POR MEIO DE DESAPROPRIAQAO JUDICIAL E/OU AMIGAVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UM IMOVEL, COM ÁREA TOTAL DE 68,81 M², LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COELHO PINTO, ZONA URBANA , MUNIClPIO DE IRAUÇUBA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA DE 14º SALÁRIO, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI Nº 1.355/2018, PLANO DIRETOR DE IRAUÇUBA E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, ATUALIZANDO A ÁREA DE PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI, TENDO POR OBJETIVO A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDO, NOS TERMOS DEFINIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1.835/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023, EM SEU ARTIGO 4°, MODIFICANDO O INCISO III, BEM COMO ACRESCENTANDO O INCISO V, NOS TERMOS DEFINIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE MISSI, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 229,60 M², LOCALIZADA NA RUA OSVALDO MATOS FERNANDES, CONHECIDA POPULARMENTE COMO BEIRA RIO, S/N, DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA /CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE FATIMA SANTANA DUARTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE COM BASE NA LEI N° 1.446/2019 E LEI N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., PARA AQUISIÇÃO DE DUAS MAQUINAS RETROESCAVADEIRAS PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 280,00 M², LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO CAMPINAS, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ALMEIDA MELO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE, COM BASE NA LEI N° 1.446/2019 E LEI N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS OCULTAS NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA.
ALTERA OS ITENS N° 65 E 91, DO ANEXO I, DA LEI N° 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS MUDANÇAS POSTERIORES, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS NELES PREVISTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
