Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2232/2026
16/04/2026
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS OCUPANTES DO CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.