Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2210/2026
20/02/2026
INSTITUI O PROJETO AUXILIAR EDUCACIONAL,DESTINADO AO FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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