AUTORIZA A DOAÇÃO DOS DIREITOS DE POSSE DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE INSDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CERÂMICA.
ALTERA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/197 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL IV E V.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES COMUNITÁRIOS DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A DISPESA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, LEI Nº 400, DE 30 D DEZEMBRO DE 1999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA MOURÃO MARISCOS E CONGELADOS LTDA.
ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA NUMERAÇÃO DAS LEIS Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 ATÉ A LEI Nº 27, DE 15 DE FERVEREIRO DE 2006, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1º, § 2º, INCISO II, DA COMPLEMENTAR Nº 95, DE FERVEREIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM EMPRESAS PRIVADAS DA REDE ENSINO, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES E PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS.
INSTITUI A COBRANÇA REMUNERADA PELO USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DO ESPAÇO AÉREO, DO SOLO E SO SUBSOLO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE INFRA-ESTRUTURA E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, COMBUSTÍVEIS E AFINS, POR ENTIDADES DE DIREITO O PÚBLICO OU PRIVADO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - COMTUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
