DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A TRAVESSA COM A RUA 13 DE MAIO DE RUA CATEQUISTA MAROCA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A DATA DE 11 DE JUNHO COMO SENDO O DIA DA IMPRENSA MUNICIPAL EM IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART, 17 § 2°, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA J.M. BACKES-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FÁBIO DE PAULA BARBOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA A CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA JUÁ PARA CRISTO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO DESTRITO DE JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇAO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2°, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM 0 MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE E ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DOS MORADORES DE JUÁ E ARREDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCINENTO DE CARGO PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

CHLA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2° ANO, AOS QUE LECIOPNAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5° E 9° ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, ESPAECE ALFA E ESPAECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, CRIA CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO OLHO D'ÁGUA DA ESPERANÇA.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE JÜRANI LOPES DOS SANTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA DOAÇAO A FAMÍLIA CARENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICLONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUDQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO PINTO PACHECO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR HOSPEDAGEM DE 13 ALUNOS QUE CURSAM O 3° ANO DO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IRAUÇUBA, QUE FORAM CONTEMPLADOS, PELO PROJETO RUMO A UNIVERSIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA RECEBEREM UMA BOLSA INTEGRAL DE ESTUDOS PARA FREQUENTAREM. NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO COMISSIONADO TEMPORÁRIO DE GERENTE EXECUTIVO DE METAS E PROJETOS PRIORITARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL ATRAVÉS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE RENATA MENDES RAMOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDÊNCIAIS.

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE CLÍNICO HOSPITAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DENTRO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULARIZA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS