DECRETA-SE: A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: A PROBLEMÁTICA DO FECHAMENTO DAS RUAS DE ACESSO AOS BAIRROS GIL BASTOS E CRUZEIRO EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DO DNIT NA BR 222”, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA, COM VISTA A VIABILIZAR ENCAMINHAMENTOS DE SOLUÇÕES.

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ESTABELECE RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL, DO EQUILÍBRIO FINACEIRO FINAL DA GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA-SE QUE: A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, DISPORÁ DE AUTORIDADE DELEGADA PARA CANCELAR TODOS OS CONTRATOS OU ITENS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIGENTES, CONFORME SEGUE:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETAR A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE COMPÕEM O PATRIMÓNIO PRIVADO DE TODOS OS CARGOS ELETIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDADONAL NO PRAZO DE ATÉ 07 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCIDO DÉ 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETAR A PROIBIÇÃO DA PESCA NO AÇUDE VELHO NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA DURANTE O PERÍODO DA ESTIAGEM E QUE A ÁGUA SEJA PRIORIDADE PARA ABASTECIMENTO HUMANO.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012.

RESOLVE: REVOGA-SE O DECRETO DE N° 052/2012 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE PARALISA AS ATIVIDADES MUNICIPAIS COM MANUTENÇÃO APENAS DOS SERVIÇOS TIDOS COMO ESSENCIAIS, COMO A SAÚDE, AS ESCOLAS E A COLETA DE LIXO.

RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODA A PRESENTE SEMANA, COM MANUTENÇÃO APENAS DOS SERVIÇOS TIDOS COMO ESSENCIAIS, COMO A SAÚDE, AS ESCOLAS E A COLETA DE LIXO.

DECRETA-SE QUE: SEJAM TOMADAS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL PARA GERAR EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME SEGUE:

INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL OA MICRO E PEQUENA EMPRESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - COMIMPE, DENTRO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/06 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMRREENDEDOR INDIVIDUAL, DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E MEPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA-SE QUE: TODOS OS GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA GERAR O EFETIVO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA MUNICIPALIDADE;

DETERMINA-SE QUE: ASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO: REVOGAR O ITEM IV DO DECRETO DE N° 046/2012 DO CONTRATO DE PREGÃO PRESENCIAL DE N° 2011.12.19.01 DA SECRETARIA DE SAÚDE EM 31 DE OUTUBRO DE 2012.

DETERMINA-SE QUE: AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL: EXONERAR A SERVIDORA PRISCILA MOTA AZEVEDO MESQUITA (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL) CARGO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 31 DE OUTUBRO DE 2012.

FICA DECRETADO O CANCELAMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DAS DESPESAS PARA EVITAR EXAME NEGATIVO DAS CONTAS DE GESTÃO FISCAL DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DETERMINA-SE QUE: AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL: EXONERAR O SERVIDOR SR. ELINARDO ALEXANDRE GOMES - PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL.

A PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2012, AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE FINANÇAS E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, SÓ OCORRERAM NAS SEGUNDAS, QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS, NOS DIAS DE TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS OCORRERAM ATIVIDADES INTERNAS.

DETERMINA-SE QUE: TODOS OS GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA GERAR O EFETIVO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA MUNICIPALIDADE;

DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.