FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPÉCIE E TIPO DE VEÍCULOS, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECÍFICOS NO PRESENTE DECRETO.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABANO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PELO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

INSTITUI A CONFERÊNCIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - COMTUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COBRANÇA REMUNERADA PELO USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DO ESPAÇO AÉREO, DO SOLO E SO SUBSOLO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE INFRA-ESTRUTURA E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, COMBUSTÍVEIS E AFINS, POR ENTIDADES DE DIREITO O PÚBLICO OU PRIVADO.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM EMPRESAS PRIVADAS DA REDE ENSINO, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES E PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE O SETOR DE COMPRAS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO.

DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

ESTABELECE O USO DO DOCUMENTO DE INTENÇÃO DE DESPESA - DID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NO DIA 21 DE JUNHO DE 2005, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO PADROEIRO DESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE MAIO DE 2005, EM VIRTUDE DO 48º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 02 (471), DE 28 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 2ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.