ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.238, DE 23 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 1.670,90M², POSSUINDO 262,93M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO JORGE LOTIF MATOS, PODENDO SER DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS/DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA 01 (UM) CARGO DE SECREÁRIO(A) ESCOLAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, ALTERANDO A LEI N° 2.213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.404, DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 96,20M², POSSUINDO 69,66M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NO DISTRITO DE COITÉ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MAIARA GOMES ALVES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEIS N° 1.446/2019 E N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, 04 (QUATRO) IMÓVEIS, CORRESPONDENTES A UMA ÁREA GLOBAL DE 205,10 M², CONTENDO 04 (QUATRO) CASAS CONJUGADAS, LOCALIZADAS NA RUA VICÊNCIA RODRIGUES MOTA, S/N, FUNASA N° 21, N° 20, N° 19 E N° 18, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA GRAZIELA FERREIRA LOPES, DESTINADOS À POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAL N° 1.446/2019 E N° 1.566/2021, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 15 DE JULHO DE 2026.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A RECEBER, EM DOAÇÃO, UM BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ELITON DA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA 20 DE MAIO, S/N, BAIRRO DO CRUZEIRO, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE ARRUAMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 160,45M², LOCALIZADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE FORQUILHA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA ZELÂNDIA PAZ BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEIS N° 1.446/2019 E N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DE ‘MESTRE DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PECUÁRIA FORTE, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA PECUÁRIA BOVINA DE CORTE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A RECEBER, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO DE DEUS ARAUJO ANDRADE, LOCALIZADO AS MARGENS DA BR-222, S/N, DISTRITO DE CAMPINAS, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO TIPO ARENINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, 04 (QUATRO) IMÓVEIS, CORRESPONDENTES A UMA ÁREA GLOBAL DE 205,10M², CONTENDO 04 (QUATRO) CASAS CONJUGADAS, LOCALIZADOS NA RUA VICÊNCIA RODRIGUES MOTA, S/N, FUNASA N° 21, N° 20, N° 19 E N° 18, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MATHEUS ROCHA RODRIGUES BARBOSA, DESTINADOS A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAL N° 1.446/2019 E N° 1.566/ 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 507, DE 9 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 1.200.00M², LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BRAGA, S/N, DISTRITO DE COITÉ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RONALDO ALBUQUERQUE MOTA , DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO DA COMUNIDADE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.051, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DO ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A INICIATIVA PRIVADA PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINOS, SUINOS, OVINOS E CAPRINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SACO VERDE - PA SACO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 84.992,82M², LOCALIZADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JH CONSTRUÇÕES LTDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES VOLTADO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS, CULTURAIS E DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E ATENDENTE MÉDICO ODONTOLÓGICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS OCUPANTES DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL VINCULADA AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI TIA CECI, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.262/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE A TRADICIONAL MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO FORRÓ PÉ DE SERRA, TRADICIONALMENTE REALIZADA AOS DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 178,40M², LOCALIZADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE CAMPINAS À LOCALIDADE DE RIACHO DO BARRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO EDUARDO ROCHA GOMES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DAS LEIS N° 1.446/2019 E N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 196,50M², LOCALIZADO NA RUA JOSIAS MARQUES DAS CHAGAS, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ISABEL BRAGA MENDES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, DESTINADO À ABERTURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, ADEQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (CONSEM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FMSP), EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 24 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 01 (UM) CARGO EFETIVO DE PROFESSOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NOS TERMOS DA LEI N° 1.699/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O EQUIPAMENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DA EMEFTI LUCAS FERREIRA, LOCALIZADO NA RUA ISAC VASCONCELOS, BAIRRO CRUZEIRO, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, COMO QUADRA POLIESPORTIVA MARIA DE LOURDES DE SOUSA - TIA LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 896.50M², LOCALIZADO NA RUA ELVIRA NEGREIROS BASTOS, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - EEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.