INSTITUI A SECRETARIA EXECUTIVA DA INCLUSÃO HABITACIONAL, ALTERANDO A LEI N.° 2.033, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO DISTRITO DE JUÁ, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO DIA DA PADROEIRA DO DISTRITO, NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, NO DIA 08 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE A MARIA ELIANE HOLANDA DE SOUSA LARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE A JOSÉ GILMAR MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 336,00 M², LOCALIZADO NA RUA PATRIOLINO RODRIGUES BARBOSA, S/N, BAIRRO DO CRUZEIRO, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO JOSÉ PAIVA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARCIALMENTE OS ARTIGOS 6° E 7° DA LEI N° 2.128, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, VISANDO ADEQUAR O QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS, EM RAZÃO DE NOVO LEVANTAMENTO TÉCNICO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO CORONEL FRANCISCO ASSIS AZEVEDO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO FRANCISCO SILVÉRIO PEREIRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE A JOSÉ NILTON RODRIGUES MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO PASTOR MARCIO LUIZ FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 02 (DOIS) CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO(A) NOS QUADROS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE ACORDO COM A LEI N° 1.699/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE A PROFESSORA ANA REGINA KACH LAZERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE A JOELMA AMARANTE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA J&F CONFECÇÕES LTDA - ME, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 01 (UM) CARGO EFETIVO DE ADMINISTRADOR(A) NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI N° 1.699/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO VEREADOR ORTOLONILDO ALEXANDRE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE A PROFESSOR MARIA DEILIANE RODRIGUES BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO BISPO FLÁVIO ALMEIDA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 01 (UM) CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA NOS QUADROS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE ACORDO COM A LEI N° 1.699 /2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃAO — EM RECONHECIMENTO AO COMPROMETIMENTO E DESEMPENHO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2024, QUE CONTRIBUIRAM PARA O DESTAQUE DO MUNICIPIO NOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE), BEM COMO INSTITUI AÇÕES DE RECONHECIMENTO AS ESCOLAS E ALUNOS NO ÂMBITO DO PROJETO “VALORIZA EDUCAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DOIS CARGOS DE ASSESSOR(A) DE APOIO E ARTICULAÇÃO II A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, COM MODIFICAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAL N° 2.033, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, E N° 1.976, DE 19 DE ABRIL DE 2024, BEM COMO EM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO COSTURANDO SONHOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALIQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS ) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06 , 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALIQUOTA DE 2% PARA ESTAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE A GISELLE DOS SANTOS MARTINS RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO ENFERMEIRO OBSTETRA ELWIS DE ARAUJO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE A PROFESSORA NAYARA MICAELA ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE A PROFESSORA FÁTIMA SILVA SOUSA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 440,00 M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, LOCALIDADE DE CAMPINAS, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FERNANDO ANTONIO GOMES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL OU JUDICIAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, SENDO A ÁREA TOTAL DE 52,00 M², LOCALIZADO EM RUA SDO (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL), S/ N, BAIRRO DO CRUZEIRO, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO KLEBER TEIXEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566 /2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.