AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 861,00M², LOCALIZADO NA RUA LUIS DA MOTA E MELO, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CLAIRTON FERREIRA DE ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR PARA O CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ANTONIO BARBOSA BRAGA - CEPABB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 68,46M², LOCALIZADO NA RUA MARLIM DUTRA, S/N, BAIRRO DO CRUZEIRO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO FRANCISCO PINTO MEDEIROS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 251.28M², POSSUINDO 85.43M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, MUNICIPIO DE IRAUQUBA/CE, ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA O DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ AO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA NEIDE MATOS ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 171,93M², POSSUINDO 57,33M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA O DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ AO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA NEIDE MATOS ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 350,00M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, BAIRRO ESPERAN£A, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CESAR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE MAIO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.218, DE 17 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 468,12M², LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA CARNEIRO DE LIMA, S/N, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ESTENIO MELO GOMES ALVES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 133,95M², LOCALIZADO NA RUA JOSÉ HERCULANO RODRIGUES DA MOTA, S/N, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA AILA MARIA OLIVEIRA SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE , MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.816/2013, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.332/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA CANOA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 14.688,61M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NO DISTRITO DE MISSI, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 9.666,54M², LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO BRAGA, S/N, NO DISTRITO DE COITÉ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA CATARINA TEIXEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 6.888,61M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NO DISTRITO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 956,11M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS PEDRAS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA PINTO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL DE N.º 2.164/2025 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 160.00M², LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA ONEIDE MENDES SOUSA, S/N, LOCALIDADE DE MOCÓ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO RODRIGUES BARROSO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PMEP/SUAS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO AUXILIAR EDUCACIONAL,DESTINADO AO FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O PROJETO ACOLHER, DESTINADO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM OUTRAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIFICAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 6º E 7º, RELACIONADOS AO PROJETO INFÂNCIA ATIVA, QUE INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – PMPM DE IRAUÇUBA/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC DE IRAUÇUBA/CE, VINCULADO À SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO CARGO DE ASSESSOR(A) DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMMAI, EQUIPARANDO O VALOR AO SALÁRIO MINIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA E FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.814, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, ASSIM COMO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.