Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
07/11/2022
Data da divulgação do
extrato:
07/11/2022
Data da
ratificação:
07/11/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/11/2022
Valor estimado: R$
186.000,00 (cento e oitenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O municipio de Irauçuba-Ce, personalidade juridica de direito público, devendo fazer uso das ferramentas administrativas relativas a contratação de serviços ou aquisições de bens, em conformidade com a Constituição da República Federal do Brasil, respeitando os principios elencados no caput do art. 37, bem como a determinação explicita no inciso XXI deste. A justificativa para a devida contratação deve-se á demanda dos serviços jurídicos, em consultivo e em demanda parecerista, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, em todas as esferas e instâncias dos Tribunais Administrativos.
Justificativa do preço
O municipio de Irauçuba-Ce, personalidade juridica de direito público, devendo fazer uso das ferramentas administrativas relativas a contratação de serviços ou aquisições de bens, em conformidade com a Constituição da República Federal do Brasil, respeitando os principios elencados no caput do art. 37, bem como a determinação explicita no inciso XXI deste. A justificativa para a devida contratação deve-se á demanda dos serviços jurídicos, em consultivo e em demanda parecerista, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, em todas as esferas e instâncias dos Tribunais Administrativos.
Fundamentação legal
artigo 74, inciso III, alínea c, do artigo 13 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no artigo 3º-A da Lei 14.039/20.
