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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2022.10.14.01-INE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/11/2022
Data da divulgação do extrato: 07/11/2022
Data da ratificação: 07/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/11/2022
Valor estimado: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O municipio de Irauçuba-Ce, personalidade juridica de direito público, devendo fazer uso das ferramentas administrativas relativas a contratação de serviços ou aquisições de bens, em conformidade com a Constituição da República Federal do Brasil, respeitando os principios elencados no caput do art. 37, bem como a determinação explicita no inciso XXI deste. A justificativa para a devida contratação deve-se á demanda dos serviços jurídicos, em consultivo e em demanda parecerista, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, em todas as esferas e instâncias dos Tribunais Administrativos.
Justificativa do preço
O municipio de Irauçuba-Ce, personalidade juridica de direito público, devendo fazer uso das ferramentas administrativas relativas a contratação de serviços ou aquisições de bens, em conformidade com a Constituição da República Federal do Brasil, respeitando os principios elencados no caput do art. 37, bem como a determinação explicita no inciso XXI deste. A justificativa para a devida contratação deve-se á demanda dos serviços jurídicos, em consultivo e em demanda parecerista, apresentando esclarecimentos, defesas, interpondo recursos, apresentando memoriais e realizando sustentações orais, em todas as esferas e instâncias dos Tribunais Administrativos.
Fundamentação legal
artigo 74, inciso III, alínea “c”, do artigo 13 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no artigo 3º-A da Lei 14.039/20.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/11/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUCUBA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Responsável pela Informação MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EVANELISA MARIA SOUSA BARRETO
Responsável pela Ratificação MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA
SECRETARIA DE SAÚDE HERICA OLIVEIRA PINHEIRO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL LUIZ CARLOS LOPES MARTINS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DO GOVERNO E PLANEJAMENTO MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL NATALIA VENANCIO CALIXTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 33.644.335/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO. PDF 608KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE PDF 305KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 7MB
PARECER JURIDICO. PDF 4MB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 305KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.11.08.01-ADM 2022 HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.400,00
3.200,00
08/11/2022
08/11/2023
RESCINDIDO
08/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.11.08.02-SESA 2022 HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 38.400,00
3.200,00
08/11/2022
08/11/2023
RESCINDIDO
08/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.11.08.03-SEDUC 2022 HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.400,00
3.200,00
08/11/2022
08/11/2023
RESCINDIDO
08/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.11.08.04-SIPS 2022 HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 24.000,00
2.000,00
08/11/2022
08/11/2023
RESCINDIDO
08/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.11.08.05-SEINFRA 2022 HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 32.400,00
3.200,00
08/11/2022
08/11/2023
RESCINDIDO
08/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.11.08.06-SEGOV 2022 HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 14.400,00
1.200,00
08/11/2022
08/11/2023
RESCINDIDO
08/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.11.08.07-CONTROL 2022 HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 12.000,00
1.000,00
08/11/2022
08/11/2023
RESCINDIDO

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