Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 2022.11.08.02-SESA/2022
Informações principais
Credor: HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 33.644.335/0001-00
Valor contratado: 38.400,00
Valor mensal: 3.200,00
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/11/2022
08/11/2022 08/11/2023

Vigência encerrada

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE
Informações da rescisão
Data da Rescisão: 31/05/2023
Formalização da decisão: Analisando as razões de justificativa do pedido de rescisão amigável e sopesando os argumentos da empresa, somando-se ao fato de que a empresa, ao momento da assinatura do contrato, de boa-fé, não teria esse custo, e considerado, ainda, as intempéries de execução nos termos de sua proposta, na questão de ofertar mais um profissional. Assim sendo, a solução amigável de um conflito é sempre medida impositiva, tanto nas relações privadas quanto públicas, uma vez que tomar a cabo uma obrigação insubsistente, é levar a efeito a ineficácia do termo contratual.
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
2022.11.08.02SESA_2022_0000001.PDF PDF 2MB
recisao_5424.pdf pdf 579KB
Fiscais do contrato

HELENE RODRIGUES MATOS LOPES

Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
07/11/2022 INEXIGIBILIDADE 2022.10.14.01-INE 2022
   

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