Data: 05/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publiciclade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 14, V, da Lei nº 12.527 /2011, - LAI, NÃO POSSUI EMPRESAS INIDÔNEAS CADASTRADAS durante o exercÍcio de 2024 e até presente momento de 2025. Atestamos, portanto, com base nas informações colhidas junto aos processos licitatórios do correspondente setor. Declaro, ainda, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades da lei. Dou fé.
Exercício: 2025
