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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2023.05.17.01-INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 31/05/2023
Data da divulgação do extrato: 31/05/2023
Data da ratificação: 31/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 31/05/2023
Valor estimado: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente estimativa de preços, teve como metodologia a forma estabelecida no art. 74, inciso III, alínea “c” c/c art. 13, inciso III da Lei nº 14.133/2021, levando em consideração valores praticados pelo mercado, com objeto contratual semelhante ao em exame, considerados ainda os preços constantes na contratação anterior, que apresentava o valor mensal global de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), junto à empresa HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.644.335/0001-00, com sede à Av. Washington Soares, 55, sala 513, Iguatemi Empresarial, Edson Queiroz, Ceará, CEP: 60.811-341, Fortaleza, Estado do Ceará. Reporte-se, ainda, a pesquisa de preços anexada aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.10.14.01, com a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com menos de um ano de emissão, ou seja, ainda em validade, no valor global de R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais), e também de bancos de dados públicos, tendo sido referidas informações extraídas do portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, sendo avaliados como parâmetro neste processo administrativo do Município de Pentecoste e Solonópole, nos exercícios apontados em contratações realizadas através de certames licitatórios, ou seja, abertas a ampla disputa, cujos valores estimados alcançaram monta financeira superior a propositura da presente contratação
Justificativa do preço
A presente estimativa de preços, teve como metodologia a forma estabelecida no art. 74, inciso III, alínea “c” c/c art. 13, inciso III da Lei nº 14.133/2021, levando em consideração valores praticados pelo mercado, com objeto contratual semelhante ao em exame, considerados ainda os preços constantes na contratação anterior, que apresentava o valor mensal global de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), junto à empresa HERBSTER BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.644.335/0001-00, com sede à Av. Washington Soares, 55, sala 513, Iguatemi Empresarial, Edson Queiroz, Ceará, CEP: 60.811-341, Fortaleza, Estado do Ceará. Reporte-se, ainda, a pesquisa de preços anexada aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.10.14.01, com a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com menos de um ano de emissão, ou seja, ainda em validade, no valor global de R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais), e também de bancos de dados públicos, tendo sido referidas informações extraídas do portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, sendo avaliados como parâmetro neste processo administrativo do Município de Pentecoste e Solonópole, nos exercícios apontados em contratações realizadas através de certames licitatórios, ou seja, abertas a ampla disputa, cujos valores estimados alcançaram monta financeira superior a propositura da presente contratação
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea “c” c/c Art. 13, Inciso III da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como no artigo 3º-A da Lei 14.039/20
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DESSA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Responsável pela Informação MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANA VIRGINIA DE ANDRADE SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA
SECRETARIA DE SAÚDE HERICA OLIVEIRA PINHEIRO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 49.223.551/0001-03 VENCEDOR 119.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
processo de dispensa PDF 6MB
termo de autorização. PDF 579KB
extrato de inexigibilidade. PDF 290KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.06.01.01-ADM 2023 CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 51.800,00
7.400,00
01/06/2023
01/01/2024
RESCINDIDO
01/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.06.01.02-SESA 2023 CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.400,00
3.200,00
01/06/2023
01/01/2024
RESCINDIDO
01/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.06.01.03-SEDUC 2023 CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.400,00
3.200,00
01/06/2023
01/01/2024
RESCINDIDO
01/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.06.01.04-SEINFRA 2023 CARLA LACERDA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.400,00
3.200,00
01/06/2023
01/01/2024
RESCINDIDO

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