Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1082/2014
25/11/2014
INSTITUI A ESQUIPE DE CONTROLE BIOLÓGICO, COM AÇÕES VOLTADAS AO CONTROLE DO AEDES AEGYPTI POR MEIO DOS PEIXES TRICOGASTER E LEBISTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
