Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2242/2026
04/05/2026
DENOMINA DE COMPLEXO DE ARTE E CULTURA LEONETE VASCONCELOS MOTA - TIA CIMÁ O IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, Nº 726, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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