Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis Municipais: 2241/2026

04/05/2026

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS HABILITADOS NA CATEGORIA D E DOS OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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