06/02/2026
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA CACHOEIRA E JERIMUM, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE TANAIÁ, DISTRITO DE CAMPINAS, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE ADUTORA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS, PARA ATENDIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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