06/02/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. CYRO DUTRA SALES E DÁ SRA. MONIQUE KAUANA XAVIER DUTRA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA, DISTRITO DE CAMPINAS, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA PARA ATENDIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
