Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis Municipais: 2187/2026

16/01/2026

INSTITUI O DEPARTAMENTO DE TURISMO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 2.164, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.