Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2196/2026
26/01/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE IRAUÇUBA/CE, VINCULADO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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