Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2186/2026
16/01/2026
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 15 (QUINZE) CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, NOS TERMOS DA LEI N° 1.699/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
