12/12/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 809,07M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NO DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO ALVES LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI TIA ALCINEIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
