Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2103/2025
11/08/2025
INSTITUI O PROGRAMA IRAUÇUBA MAIS SAÚDE, DESTINADO A PROMOÇÃO DE ACESSO A CIRURGIAS ELETIVAS E EMERGENCIAIS, ASSIM COMO EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
