Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 2091/2025
27/06/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.814, DE 20 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA E FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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