Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1177/2016
29/12/2016
DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DO CENTRO DE REFERENCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, COMO QUADRA ESPORTIVA "JOSÉ ARI RAMOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
