13/08/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 84.045,48 M², LOCALIZADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE SAO JOSÉ, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA , POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.