Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1974/2024
17/04/2024
DENOMINA COMO RESIDENCIAL JOSE DE OLIVEIRA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SAO JOAQUIM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, CONFORME AS DESCRIÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
