Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1944/2024
02/02/2024
AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A DIOCESE DE ITAPIPOCA/CE, TENDO POR OBJETIVO A REGULARIZAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE MISSI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
