Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1752/2022
13/09/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 3º, INCISO I, ARTIGO 10 E ARTIGO 11, AMBOS DA LEI 1.359 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018- INSTITUI O PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
