Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1334/2018
30/08/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1197, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
