Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 1383/2019
20/03/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
