Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS: 837/2011
25/08/2011
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
