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DECLARAÇÃO: 2025 14/05/2025

14/05/2025

Declaro para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, o Município de Irauçuba-CE, não realizou nenhuma despesa orçamentária ou financeira oriundas da Emenda Constitucional n.105/2019, também conhecida como Transferências Especiais/Emendas Pix, no âmbito deste município.

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